Capital ganhou 6.000 novos domicílios em situação precária desde 2019; número acompanha crescimento em ações de despejo no estado
F SÃO PAULO – Do alto de um penhasco na zona leste de São Paulo, próximo à avenida Aricanduva, o pedreiro Marcelo Augusto Soares do Nascimento, 25, aponta para um grande terreno que por anos recebeu o descarte irregular de entulhos. “É daqui que a gente tira o material para construir nossas casas”, diz. Lá de cima é possível ver restos de sofás, armários, mesas e outros móveis em decomposição.
Desempregado, Nascimento passou o ano de 2020 sem casa, vivendo na rua, e hoje integra uma comunidade de 300 famílias. A habitação irregular tem pouco mais de um ano e é parte de uma crise sem precedentescausada pela deficiência nas políticas de moradia e pela crise econômica que atingiu parte da população durante os últimos anos de pandemia.
Entre 2019 e 2022, a capital paulista ganhou 6.000 domicílios em favelas, segundo o sistema de monitoramento da prefeitura, sendo que 5.100 dessas residências foram construídas apenas entre 2021 e 2022. São hoje, no total, 1.739 comunidades e 397.054 lares. Desde 2017, esses números mantinham alguma estabilidade.
Outros termômetros importantes, como o aumento das ações de despejos e na inadimplência nas contas de gás, luz e água, ajudam a dar a medida dessa crise no estado e no país.
O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou um crescimento de quase 70% nas ações de despejo e reintegração de posse entre 2020 e 2021 —saltando de 19.373 para 32.461.
Até o início da pandemia, o TJ estava registrando queda progressiva no número dessas ações.
Número de domicílios em favelas
Contagem dos últimos cinco anos
comparado aos anos anteriores
O que está ajudando a segurar a expulsão maciça de parte da população para ocupações irregulares ou mesmo para as ruas do país são liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma lei aprovada pelo Congresso, suspendendo os despejos e desocupações durante o período de pandemia.
Em junho do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu interromper por seis meses ordens ou medidas de desocupação no país. Em outubro, o Congresso aprovou uma lei com a mesma função. Bolsonaro havia imposto um veto, que foi derrubado pelos parlamentares. O Supremo então passou a determinar novos prazos sobre ela.
A última decisão do ministro Barrosodetermina que a norma tenha vigência até o dia 30 deste mês, e sua extinção pode colocar em situação de risco mais de 132 mil famílias, segundo afirmou o próprio magistrado no documento.
Ações de despejo no Estado de São Paulo
O número é da campanha Despejo Zero, articulação nacional que reúne mais de cem organizações para atuar contra as remoções forçadas. Segundo o movimento, esse número já cresceu para 142 mil agora em junho.
À época, Barroso disse que não haveria nova extensão de prazo. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, o magistrado pode rever essa posição por causa da alta nas taxas de internação pelo coronavírus no país, que soma mais de 660 mil vidas perdidas por causa da Covid-19.
No período, mesmo com as medidas contra despejo e ocupações, houve brechas que permitiram a remoção de 31,4 mil famílias de seus lares e das comunidades onde vivem, ainda segundo a Despejo Zero.
São Paulo lidera o ranking entre os estados com mais riscos, com 45 mil famílias ameaçadas de ficarem sem lar.
“A crise dos despejos no Brasil é uma grave crise de direitos humanos”, diz Jan Jarab, representante de Direitos Humanos da ONU na América do Sul.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal e a lei aprovada pela Câmara dos Deputados foram importantes mecanismos para frear tais violações durante a pandemia da Covid-19”, prossegue. “No entanto, a situação continua crítica, e agora é importante avançar e institucionalizar políticas públicas à altura das necessidades de proteção das populações que se tornaram ainda mais vulneráveis.”
ENTRE ALUGUEL E COMIDA
O Serasa não compila dados de inadimplência com aluguel, mas há informações sobre a falta de pagamento nos serviços de gás, água e luz em todo o país. Em março de 2017, 17,75% dos brasileiros ficaram inadimplentes com essas contas. Esse número foi crescendo e chegou a 23,21% em março deste ano.
A vendedora Edileuza Maria Santana Timoteo, 49, mora em uma ocupação na rua Augusta, região central de São Paulo, e conta que pagava aluguel em uma casa de três cômodos que dividia com o marido e três filhos até o ano passado.
O marido foi o primeiro a perder trabalhos após as restrições anunciadas nos primeiros meses de pandemia do coronavírus, quando o comércio e diversos serviços foram paralisados pela quarentena. No fim do ano passado, a situação se agravou, e eles ficaram dois meses sem conseguir pagar o aluguel, sofreram ameaça de despejo e decidiram deixar a residência.
A fome também havia atingido a realidade da família. Edileuza conta que houve meses em que seus familiares precisaram optar entre pagar o aluguel e comprar comida.
Imigrantes tornam o grupo ainda maior. O estudante venezuelano Jesus Carlos Rivas, 23, divide um quarto com outros quatro amigos na ocupação da Augusta e quer fazer o Enem para poder prosseguir seus estudos no país. Hoje, está desempregado. A vendedora Jojana Maili, 40, que tem deficiência visual por causa de um ato de violência que sofreu em seu país, quando jogaram ácidos em seus olhos, também conseguiu pagar aluguel até o ano passado. Mas ela precisou recorrer aos movimentos de sem-teto.
Segundo Benedito Barbosa, articulador da Despejo Zero e advogado da União dos Movimentos de Moradia de SP, o programa federal Casa Verde e Amarela deixou de atender famílias que ganham até um salário mínimo e meio, “justamente no momento em que há redução de renda das famílias brasileiras”.
Procurado, o Ministério de Desenvolvimento Regional do governo Jair Bolsonaro (PL), diz que no ano de 2021 foi alcançado o marco de mais de 1 milhão de unidades habitacionais entregues à população. Esse número, porém, computa obras iniciadas em governos anteriores, no Minha Casa, Minha Vida.
Para dar algum acesso a famílias com renda de até R$ 2.000, o governo federal usou como artifício liberar subsídios do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na prática, o dinheiro destinado pela União ao programa habitacional só caiu com o passar do tempo: de R$ 4,8 bilhões em 2019 a R$ 1,5 bilhão em 2021 e a R$ 1,1 bilhão neste ano.
O novo valor de subsídio aumentou entre 12% e 21%, de acordo com a localidade e porte populacional do município, informa a pasta.
Orçamento destinado ao programa Casa Verde e Amarela
Barbosa também alerta para ausências de medidas na esfera estadual. “Doria [PSDB, ex-governador, sucedido por Rodrigo Garcia] apresentou a proposta de extinção da CDHU no meio da pandemia”, diz. Ele se refere à legislação de ajuste fiscal assinada por João Doria em 2020 e aprovada pela Assembleia Legislativa, mas não colocada em prática, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Habitação do Estado.
“A pasta desenvolve diversos programas e ações para enfrentar o déficit habitacional voltados prioritariamente para a população carente. Desde 2019, foram entregues 40,9 mil moradias populares e outras 28,5 mil estão em obras pelos programas da Casa Paulista e CDHU, totalizando R$ 4,3 bilhões de investimentos”, informa nota do órgão estadual.
Já a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, informou que de 2017 até o momento foram entregues mais de 33 mil moradias à população paulistana, das quais 19,5 mil diretamente pelo município em parceria com os governos estadual e federal.
Também cita o programa Pode Entrar, direcionado a pessoas de baixa renda, com aquisições por meio de cartas de crédito e financiamento para famílias sem comprovação de renda ou que não tenham acesso ao sistema bancário.
“A Secretaria tem ampliado os instrumentos de atendimento à população vulnerável para reduzir o déficit habitacional, o objetivo é conduzir essa população à obtenção de moradia digna definitiva”, diz a pasta.
