Presidente deseja beneficiar sobretudo PRF; tratamento diferenciado exigirá corte maior no Orçamento
Folha de São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer conceder um reajuste maior para as carreiras de segurança, atendendo a uma promessa feita ao grupo que compõe sua base eleitoral. Os demais servidores teriam um aumento de 5%, como já decidido em abril.
Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, o tema foi discutido entre o presidente e o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, em reunião nesta segunda-feira (16). O órgão cuida dos assuntos relacionados à política de pessoal da União.
A decisão final é aguardada para esta semana, uma vez que o governo precisa encaminhar até sexta-feira (20) a revisão bimestral do Orçamento. Para conceder os reajustes, é preciso cortar recursos de outras áreas do governo.
De acordo com esses interlocutores, o presidente deseja beneficiar principalmente os agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que têm salários menores do que agentes da PF (Polícia Federal).
A intenção de contemplar as carreiras de segurança com um reajuste diferenciado contraria os conselhos de ministros das demais áreas do governo, que têm alertado Bolsonaro sobre os riscos de privilegiar categorias específicas nas negociações salariais. Algumas delas, como do Banco Central, já têm reclamado do porcentual de 5% e estão em greve.
A avaliação é que uma proposta diferenciada pode realimentar o clima de insatisfação nas demais carreiras, prolongando paralisações. No entanto, auxiliares próximos do presidente pertencem às categorias de segurança e têm feito pressão pelo reajuste superior.
Para atender ao desejo de Bolsonaro, o corte no Orçamento precisará ser ainda mais agressivo do que já vinha se desenhando. Técnicos citam a possibilidade de o bloqueio superar os R$ 10 bilhões, diante da necessidade de recursos para os reajustes e também para atender a outras demandas, como subsídios do Plano Safra (R$ 2,3 bilhões a R$ 2,5 bilhões) e gastos obrigatórios.
A concessão de um reajuste linear de 5% para todas as carreiras teria custo de R$ 6,3 bilhões no Executivo.
Como já há hoje uma reserva de R$ 1,7 bilhões para aumentos salariais, o incremento seria de R$ 4,6 bilhões —tamanho do corte necessário apenas para arranjar espaço para o reajuste linear.
Já o custo de todos os aumentos pleiteados apenas pelas carreiras de segurança é de R$ 1,1 bilhão.
Segundo fontes do governo, o presidente decidiu priorizar os policiais, mas os detalhes da proposta que será adotada ainda estão sendo debatidos internamente.
Enquanto o governo não bate o martelo sobre quais categorias policiais seriam beneficiadas de forma diferenciada, há alguns cenários em estudo. O Ministério da Justiça enviou três MPs (medidas provisórias) no final da semana passada para análise pela Economia.
O cenário considerado mais provável por integrantes do governo é que agentes da PRF tenham o salário equiparado ao de agentes da PF, e ambos teriam a remuneração chegando a R$ 21,5 mil no fim da carreira —cerca de 20% de aumento. A proposta está em uma das MPs enviadas pelo Ministério da Justiça.
Segundo cálculos aos quais a Folha teve acesso, se apenas eles forem contemplados com o reajuste mais polpudo, o custo para a União ficará entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.
A preferência por agentes da PRF, de acordo com integrantes do governo, também se dá pelo fato de eles serem próximos ao presidente, fazerem segurança em motociatas, entre outras funções.
Nesta terça-feira (17), Bolsonaro disse que “brevemente” o poder aquisitivo dos servidores seria recuperado e citou especialmente a PRF.
“Lamentamos [a perda de] poder aquisitivo dos servidores públicos. Mas tenho certeza de que brevemente isso será recuperado. Em especial, a nossa Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento”, disse Bolsonaro em um evento em Sergipe.
O Ministério da Justiça também tem uma proposta de aumento de 10% para delegados, cujos salários sairiam de quase R$ 31 mil atuais para R$ 34 mil no fim da carreira. Peritos também receberiam o mesmo porcentual de aumento, que seria linear para salários no início e no final da carreira.
Agentes, escrivãos e papiloscopistas da corporação teriam 10% de aumento no salário inicial e 15% no final. Já a polícia penal seria contemplada com uma estruturação de carreira, e o aumento seria, em média, 40%.
Além disso, o ministério também busca aumento de cerca de 35% para servidores administrativos da pasta.
A direção-geral da PF e da PRF pediu um voto de confiança para as categorias até semana que vem. Nesta terça-feira (17), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, se reuniu com a Federação Nacional da PRF e pediu para os policiais rodoviários esperarem até o dia 25.
Já o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, ficou de dar uma resposta para a corporação até o próximo domingo (22). Ele chegou a convocar os representantes da categoria para uma nova reunião nesta terça, mas a agenda foi desmarcada.
“Houve uma sinalização do governo e a gente está esperando. O prazo está aí, estourando, [no] dia 22, dia 25. Chegaram para a gente, através do diretor-geral, [com a promessa] de fazer uma proposta diferente e tal, para a gente aguardar”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme.
A avaliação de integrantes do governo é de que contemplar apenas parte das carreiras policiais pode ter consequências negativas para o governo, mas que Bolsonaro terá de arcar com o ônus.
No ano passado, por articulação do ministro da Justiça, Anderson Torres, apenas as carreiras policiais receberiam aumento. O presidente acabou entrando na costura e pediu a reserva dos R$ 1,7 bilhões no Orçamento deste ano, contrariando os desejos da equipe econômica.
As primeiras hipóteses de aumento para as categorias foram forma de reestruturações de carreira, enviadas por Torres à equipe de Paulo Guedes. Em um dos cenários, o salário de final de carreira de um delegado da PF seria o mesmo que o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como mostrou a Folha.
Diante dessa possibilidade, outras carreiras passaram a se movimentar e reivindicar também reajustes – cerca de um milhão de servidores teve o último aumento concedido em 2017. Já os policiais e outras carreiras, como auditores-fiscais da Receita e diplomatas, tiveram o último reajuste em 2019.
